Quem aguenta?

Diz-se que a Justiça tem os olhos vendados para não ver a quem está julgando, permitindo assim que penalize os atos e não as pessoas. Daí que ao presidente do órgão máximo da justiça de um país, caberia julgar fatos e não boatos, interpretações e pessoas. Por isso, me assusta quando vejo que as atitudes do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, são louvadas por muitos.

Em uma lição pela internet, durante o julgamento da Ação Penal 470, o mestre Edson Flosi alertou pelo twitter:

“Na ditadura, matavam sem provas. Na democracia, mandam para a cadeia”, em 11 out 2012.

“Condenar sem provas é ameaçar a democracia e a liberdade. #STF“, em 14 out 2012.

“Inverteram um princípio do Direito: na dúvida, absolve-se o réu (in dubio pro reu). Agora, ficou assim: na dúvida, condena-se o réu. #STF“, em 15 out 2012. 

“A narrativa não tem provas. Mas condenar sem provas não é coisa nova. Aconteceu na Alemanha de Hitler e na Itália de Mussolini”, em 17 out 2012. 

“Condenar sem provas é o mesmo que condenar por ouvir dizer.”, em 17 out 2012.

“A História se encarregará de absolver um dia os que foram injustamente condenados. #STF #Mensalão #AP470“, em 17 out 2012.

Pena que o Flosi não ficou por aqui para ver quão breve a condenação injusta seria desmascarada.

A questão é que as pessoas comuns, como eu, você, o padeiro e a cabeleireira, podem ter seus ranços pessoais e vibrar com este ou aquele sujeito sendo preso, porque não vamos com a cara dele, não acreditamos na sua honestidade ou desaprovamos sua conduta. Mas um juiz não pode. De acordo com notícia de O Estado de S. Paulo, de 28/2/2014, o próprio Barbosa afirmou que a investigação foi mal feita, não reuniu as provas necessárias. Em março de 2011, de acordo com a matéria, deu-se a seguinte cena: “[Joaquim Barbosa] Dizia estar muito preocupado com o julgamento do mensalão. A instrução criminal, com depoimentos e coleta de provas e perícias, tinha acabado. E, disse o ministro, não havia provas contra o principal dos envolvidos, o ministro José Dirceu. O então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fizera um trabalho deficiente, nas palavras do ministro.”

E mesmo assim, se condenou. Isso é muito grave. Hoje é com eles e você até pode simpatizar com o resultado por não simpatizar com os condenados. Amanhã com quem mais será? Como disse o Flosi, condenar sem provas ameaça a liberdade e a democracia. Para todo mundo. O procurador-geral tinha por obrigação juntar mais provas. Não era simplesmente achar que o clamor das ruas e as manchetes de jornal bastariam e então ele poderia fazer um trabalho meia-boca. Ou ele procurou, mas não encontrou provas. Eu repito, isso é grave, não apenas pelos que estão presos no caso, mas por toda a população que passou a ficar desamparada da justiça. Não ter prova contra você não significa mais que você não seja culpabilizado.

E é tão grave quanto foi a forma que Barbosa escolheu para definir as penas. Algo do tipo: “Bom, eu queria que fulano fosse exilado na Sibéria. O que tem que ter feito para se conseguir esta pena?”. Ele mesmo confessou que foi uma conta de chegada. Quando a justiça, para ser justa, deve agir diferente: analisa-se os crimes cometidos e aplica-se a pena de cada um deles.

No minuto 1 e 20 segundos do vídeo abaixo, Barbosa confessa que foi feito assim mesmo:

Ele alega que a decisão dos outros ministros não é técnica, é simplesmente política, mas confessa ele mesmo ter feito exatamente isso. Ou seja, se desmoraliza sozinho.

Para entender meu ponto e minha preocupação, faça um exercício de abstração: esqueça os nomes dos envolvidos, o partido político e os cargos aos quais estavam vinculados. Pense apenas que houve uma denúncia pelos jornais, mas que na apuração do caso não houve comprovação da denúncia. As pessoas deveriam ser punidas como se culpadas fossem? Lembra do caso Escola Base? É o exemplo mais marcante em nossas memórias hoje, mas não é a única vítima da mídia irresponsável.

Eu gostaria que os demais brasileiros não fossem tão vis quanto o presidente do Supremo Tribunal Federal, que se deixou encantar pela dita grande mídia para cometer um ato descabido e de pouco profissionalismo. Eu não aguento…